Para Coordenadores
Compra Direta
- Três Preços Simples
Documentação Exigida:
- Três orçamentos equivalentes (que possam ser comparados entre si), contendo:
- Descrição completa dos itens: especificações, quantidades e valores;
- Prazo de validade orçamento;
- Frete CIF (valor do frete embutido no preço do produto);
- Condição/prazo de pagamento;
- Identificação do fornecedor/empresa (CNPJ, razão social, endereço, e-mail e telefone) e do vendedor/emissor do orçamento (Nome e CPF);
- OBS: Para projetos com recursos concedidos por Órgãos Financiadores (FINEP, Petrobrás, etc.), os orçamentos devem contemplar os itens acima e as seguintes especificações:
- Se a cotação for eletrônica, deve vir de e-mail institucional da empresa e o orçamento anexado em PDF deve conter o timbre da mesma;
- Se a cotação for física, o documento deve ser assinado pelo emissor (Nome e CPF).
- O modelo de orçamento padrão FAURGS pode ser solicitado para a equipe de Compras através do faurgs.compras@ufrgs.br.
- Inexigibilidade
Documentação Exigida:
- Carta de Exclusividade emitida por órgão de âmbito nacional (agência, sindicato, associação, etc);
- Três Notas Fiscais do fornecedor contendo o produto/serviço já praticados (iguais ou similares) para comparativo de preço de mercado e comprovação da vantajosidade da aquisição;
- OBS: os dados do cliente podem ser hachurados nas NFs.
- Justificativa comercial (de preço) e técnica bem embasada, através de Ofício assinado pela Coordenação;
- Orçamento;
- Atenção: o orçamento deve conter:
- Descrição completa dos itens, especificações, quantidades e valores;
- Prazo de validade do orçamento;
- Frete CIF (valor do frete embutido no preço do produto);
- Condição/prazo de pagamento;
- Identificação do forneedor/empresa (CNPJ, razão social, endereço, e-mail e telefone), e do vendedor/emissor do orçamento (Nome e CPF).
- Atenção: o orçamento deve conter:
- Dispensa de Licitação
Documentação Exigida:
- Justificativa técnica e robusta sobre a contratação, através de Ofício assinado pela Coordenação;
- Três orçamentos equivalentes (que possam ser comparados entre si), contendo:
- Descrição completa dos itens: especificações, quantidades e valores;
- Prazo de validade do orçamento;
- Frete CIF (valor do frete embutido no preço do produto);
- Condição/prazo de pagamento;
- Identificação do fornecedor/empresa (CNPJ, razão social, endereço, e-mail e telefone), e do vendedor/emissor do orçamento (Nome e CPF).
- Os casos de Dispensa se aplicam basicamente a Projetos de Pesquisa, e a justificativa deve estar atrelada ao desenvolvimento das atividades inerentes ao desenvolvimento da mesma.
Seleção Pública
Documentação exigida:
- Formulário de abertura de Seleção Pública;
- Pesquisa de preços (três orçamentos);
- Quadro comparativo de preços;
- Termo de Referência contendo todas as informações e condições pertinentes ao objeto (produto ou serviço) a ser licitado.
Observação: Os valores orçados servem para balizar o valor máximo aceitável da Seleção Pública. Utilizamos, na FAURGS, o valor médio dos orçamentos obtidos.
Os modelos dos documentos mencionados podem ser solicitados para a equipe de Seleção Pública através do faurgs.licitacao@ufrgs.br.
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Importação
Inexigibilidade
Documentação exigida:
- Carta de Exclusividade emitida por órgão de âmbito nacional (agência, sindicato, associação, etc.);
- Justificativa técnica robusta atrelada a Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, através de Ofício assinado pela Coordenação;
- Proforma;
- Comprovação de preço (comercial invoice de venda do mesmo produto ou similar para outros clientes);
- Caso a empresa tenha representantes no Brasil, o mesmo deverá apresentar as Certidões Negativas do CPNJ: FGTS, Negativa Inidôneos, CND Federal, CND Estadual e CND Municipal.
Dispesa de Licitação
Documentação exigida:
- Justificativa técnica e robusta sobre a contratação, atrelada a Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, através de Ofício assinado pela Coordenação;
- Três orçamentos equivalentes (que possam ser comparados entre si), contendo:
- Descrição completa dos itens: especificações, quantidades e valores;
- Prazo de validade do orçamento (30/90 dias);
- Frete, Incoterm Ex-works ou CIF (valor do frete embutido no preço do produto);
- Condição/prazo de pagamento (antecipado);
- Identificação do fornecedor/empresa (CNPJ, razão social, endereço, e-mail e telefone), e do vendedor/emissor do orçamento (Nome e CPF).