Ref.: Processo Administrativo nº IM2024/28765-01 / IMP 013/2024
Fundamentação legal: Art. 26, inciso V do Decreto nº 8.241/14.
Contratada: SEASCAPE SUBSEA B.V.
Reconhecimento em 27/02/2024, pelo Coordenador do Projeto, Eduardo André Perondi.
Homologado em 11/03/2024 por Ana Rita Facchini – Diretora-Presidente.